A COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS E A POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DA BAHIA: UMA PROPOSTA DE MODELO ADEQUADO

Manoel Xavier de Souza Filho, Camilo Otávio Alonso Uzêda

Resumo


A presente pesquisa tem por objetivo estabelecer uma proposta de adequação nos processos de Cooperação entre os Municípios e a Polícia Militar, no estado da Bahia.
Busca-se a proposição de um modelo adequado, tendo como referência o estado de São Paulo, o qual no ano de 2009 instituiu a Atividade Delegada, cuja Lei incumbe
competência de polícia administrativa municipal sobre o uso e a ocupação do solo urbano à PM daquele outro estado da federação. Como percurso metodológico partiu-se da pesquisa bibliográfica para a construção do referencial teórico. Nessa fase foram discutidas e apresentadas vertentes, conceitos e definições sobre
políticas públicas, gestão e administração públicas, o federalismo, a municipalização e instrumentos de cooperação (principalmente sobre convênios). Para a pesquisa de campo, com objetivo de obtenção de dados primários, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município
Plinio Carneiro da Silva Filho, e o Cel PM RR Álvaro Batista Camilo, Ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aplicação de questionário com
os prefeitos de 80 (oitenta) municípios do estado e Grupo Focal com praças de duas Unidades Operacionais nos municípios de Itaberaba e Barreiras. Os dados após tabulação e estruturação foram analisados a partir do método de análise do conteúdo. Constatou-se que houve demonstração de grande interesse por parte dos atores
envolvidos nesse processo (prefeitos, comandantes de UOp e policiais militares) no tocante a gestar e participar do programa ou operação tal qual a editada e colocada em prática eficazmente pela PMESP. Além do alinhamento entre as perspectivas dos diferentes atores participantes nesse estudo verificou-se a possibilidade de implantação
do convênio nos mesmos moldes em que o outro estado – São Paulo - assim promoveu. Apresentam-se documentos comprobatórios, em anexo, da execução da atividade relatada, como modelo para emprego, após avaliação pelo setor diretivo da PMBA, do Governo do Estado e dos municípios.


Palavras-chave


Gestão Pública; Administração Pública; Convênios; Federalismo; Atividade Delegada; PMESP;

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